Ricos pagarão multas de trânsito até R$ 82 mil se este projeto de lei for aprovado
Proposta apresentada na Câmara dos Deputados prevê autuações proporcionais à renda, o que vale para a classe média também
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Antes de comemorar que "os ricos" pagarão mais caro",a medida pode afetar a qualquer brasileiro. Está em análise na Câmara dos Deputados uma lei que torna o valor das multas proporcional à renda dos infratores.
O Projeto de Lei 2994/19 prevê a aplicação de multas de trânsito com valor proporcional a faixas de renda do infrator. O texto insere artigo no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97) e determina que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) defina as faixas de renda.
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “Esse tipo de medida representa não só a reparação do sistema punitivo no trânsito, mas também mecanismo capaz de inibir comportamento inadequado por parte de mais indivíduos, que passarão a sentir, de fato, o peso nas punições aplicadas”, explicou o autor do projeto, deputado Professor Israel Batista (PV-DF).
Na proposta de lei, Batista alega que “estudos apontam que há correlação inversa entre o poder aquisitivo e a inclinação do indivíduo a acatar leis e se comportar de maneira socialmente ética, especialmente no trânsito”. Vale lembrar que nenhum estudo foi, de fato, apresentado.
Para provar o seu ponto, Batista dá o exemplo de que, ao receber uma multa gravíssima, um cidadão que ganha um salário mínimo por mês gasta 29% da sua remuneração para pagá-la.
Enquanto, para a parcela mais rica do país, que tem renda média de 27 mil reais, de acordo com o IBGE, o valor da multa é de apenas 1% do seu rendimento mensal.
Se aprovada, a lei passará a determinar que a multa será 14 vezes maior caso o infrator seja da classe A, de acordo com o determinado pelo IBGE (acima de 20 salários mínimos); cinco vezes, para o infrator da classe B (de 10 a 20 salários mínimos); três vezes, para o da classe C (de 4 a 10 salários mínimos). Para as demais classes, o valor da multa se mantém inalterado.
Hoje, o valor máximo de uma multa é de R$ 5.869 — com o projeto, este valor salta para mais de R$ 82 mil no caso de um infrator da classe A. O projeto não detalha como, nem quais seriam as formas de comprovação de renda dos motoristas infratores.
Fontes: Agência Câmara Notícias e Auto Esporte
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