Plantio de maconha medicinal deve ser liberado ainda neste ano, diz Anvisa
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abre nesta quarta-feira (31) consulta pública para duas propostas que pretendem regulamentar o cultivo de maconha para fins medicinais e científicos no Brasil. Este é passo seguinte da medida aprovada pela diretoria colegiada da Anvisa, em junho deste ano.
A agência informou em comunicado que organizará uma audiência pública em Brasília marcando o início desta consulta. Dividida em duas etapas, a reunião abordará na parte da manhã a regulamentação do cultivo de Cannabis sativa para fins medicinais e científicos.
No período da tarde a pauta cobrirá os procedimentos específicos para registro e monitoramento de medicamentos feitos com base na planta ou de seus derivados. A audiência desta quarta faz parte do processo iniciado em junho. A consulta estará aberta até o dia 19 de agosto na plataforma da Anvisa.
O plantio doméstico de maconha por pessoas físicas e para o consumo recreativo continuará proibido no país. Os documentos preveem que apenas empresas possam cultivar a planta em ambientes controlados sob supervisão da Anvisa e de autoridades policiais, e que a venda seja feita diretamente para a indústria farmacêutica ou entidades de pesquisa.
A menos de um mês do fim da consulta pública sobre a liberação do cultivo de maconha para fins medicinais, 20 empresas nacionais e estrangeiras já procuraram a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para manifestar interesse em cultivar a erva no País. Audiência pública para discutir a regulamentação está marcada para esta quarta-feira, 31.
A reportagem apurou que empresas do Canadá, dos Estados Unidos e de Israel são as mais interessadas. Também desembarcaram no País, com o mesmo interesse, representantes de empresas da Austrália, do Uruguai e da Europa. A diferença dessas últimas é que elas pretendem investir por meio de parceiros locais.
A Anvisa alega que, por sigilo, não pode informar nacionalidade ou qualquer detalhe adicional que identifique os potenciais investidores. Isso porque a agência não cuida de questões de mercado, apenas orienta como deve ocorrer o processo de legalização dessas empresas, a partir do momento em que o cultivo for liberado no Brasil, possivelmente a partir de 2020.
Fontes: G1 e Estadão
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