Governo cancela resolução que estabelecia multas a ciclistas e pedestres

Ações terão foco principal em pedestres, ciclistas e motociclistas. Também ficou decidido revogar resolução que previa multa para pedestres e ciclistas

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou no Diário Oficial da União, as novas diretrizes para a Campanha Nacional de Trânsito 2019/2020. Com o tema “No trânsito, o sentido é a vida”, a campanha envolverá ações que serão realizadas de maio deste ano a abril de 2020, com foco principal nos pedestres, ciclistas e motociclistas, além de ações destinadas à conscientização dos condutores para promover o respeito a estes que são os mais vulneráveis no trânsito.

A campanha vem atrelada à decisão de revogar a resolução nº 706/2017, que previa penalidades por infrações a pedestres e ciclistas. O Conselho entendeu que ainda é preciso promover campanhas educativas efetivas antes de estabelecer sanções.

“A ideia é reforçar as ações de conscientização e educação no trânsito envolvendo todos os atores sobre suas responsabilidades, especialmente, aqueles que são mais vulneráveis e que eles próprios saibam como ter uma atitude preventiva de acidentes. Nosso maior objetivo é promover a segurança no trânsito, é preservar a vida”, afirmou o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Jerry Dias.

As campanhas educativas de trânsito serão realizadas em três momentos e voltadas para públicos distintos. A primeira, que acontece de maio a agosto de 2019, terá foco no pedestre. Neste período, serão realizadas ações de apoio ao movimento Maio Amarelo, à Semana das Nações Unidas sobre segurança viária, à campanha de valorização das faixas para pedestres e do “sinal de vida”, de prevenção voltada para o período das férias escolares e de educação sobre a utilização do celular por pedestres, ciclista e condutor.

Entre setembro e dezembro de 2019, haverá ações específicas para ciclistas, como na Semana Nacional de Trânsito, na campanha das bicicletas como meio de locomoção, bicicleta nas férias escolares e o seu convívio no trânsito e no Dia Mundial em Memória às Vítimas do Trânsito.

Já em 2020, de janeiro a abril, as campanhas serão voltadas para os motociclistas. Entre as campanhas envolvidas, estão “Respeite o motociclista, respeite a vida”, “Valorização da Lei Seca e sua importância na redução de acidentes”, “Capacete é vida” e “Educação sobre a utilização do celular quando estamos em movimento, nos papéis de pedestre, ciclista e condutor”.

Por: Ministério da Infraestrutura

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